CONTRATO DE LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular a HELLO DRESS LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA., com sede na Rua Mostardeiro, n. 366, conjunto 1201, Independência, CEP 90440-010, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n. 21.268.971/0001-97, e-mail [email protected], doravante denominada LOCADORA e LOCATÁRIA, esta última cuja qualificação encontra-se cadastrada no sistema HELLO DRESS e respectivo termo de adesão ao presente Contrato de Locação de Vestido(s) e/ou Acessório(s) por Prazo Determinado (“Contrato de Locação”), se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website www.hellodress.com.br (“Site”). Ao clicar em “Li e Aceito os Termos do Contrato de Aluguel” a LOCATÁRIA declara estar de acordo em cumprir com os termos e condições do presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos Termos e Condições e Política de Privacidade do Site.

Objeto

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de vestido(s) e/ou acessório(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizado(s) no Site e selecionados pela LOCATÁRIA (“Produtos”), de acordo com a disponibilidade dos Produtos (“Locação”). 1.2. No resumo do pedido constarão os dados do(s) vestido(s) e/ou assessório(s), o valor original de varejo, o valor total da locação, a data da devolução e outras informações importantes referentes ao(s) negócio(s) específico(s). 1.3. A aceitação do presente termo não obriga a LOCADORA a locar produto(s) a aqui denominada LOCATÁRIA, mas, sim, tão somente abre a possibilidade de aquela, a seu critério, locar ou não seus Produtos a esta.

Valor e Forma de Pagamento da Locação

2.1. O valor da Locação é previamente informado à LOCATÁRIA no ato da contratação de acordo com o valor do aluguel do(s) Produto(s), o prazo da Locação, a forma de entrega e a forma de devolução do(s) Produto(s), cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução deverá ser acrescido ao valor da Locação. 2.2. Para efetivação da contratação da Locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total da Locação do(s) Produto(s), através de cartão de crédito habilitado para tal. 2.2.1. O negócio não será efetivado antes de a informação de aprovação do pagamento proveniente da administradora de cartão de crédito chegar à LOCADORA. 2.3. A LOCADORA pode a qualquer momento reajustar o valor do aluguel do(s) Produto(s), sendo que essa alteração não afetará o valor do(s) Produto(s) em pedido(s) já realizado(s) pela LOCATÁRIA.

Prazo da Locação

3.1. O prazo da Locação será aquele escolhido pela LOCATÁRIA no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela LOCADORA.

Entrega do(s) Produto(s) Locado(s)

4.1. O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) pela LOCADORA à LOCATÁRIA limpo(s), em adequado estado de conservação e pronto(s) para utilização, da forma e na data solicitada sendo certo que, caso a LOCADORA venha a realizar a entrega antecipada àquela solicitada pela LOCATÁRIA, não haverá qualquer cobrança adicional. 4.2. A forma de entrega é escolhida pela cliente no ato da locação dentre as seguintes opções: (a) Retirada no Showroom: A LOCATÁRIA poderá realizar a retirada do(s) Produto(s) locado(s) diretamente no Showroom da LOCADORA na data de início da locação e dentro do horário de funcionamento do showroom (segunda à sexta-feira das 10h às 19h e sábados das 10h às 15h); (b) Entrega via motoboy (apenas para Porto Alegre/RS e grande Porto Alegre, custo por conta da LOCATÁRIA); ou (c) Entrega via Correios (apenas para faixas de CEP atendidas pelo serviço de Sedex, custo por conta da LOCATÁRIA). §1º Quando a locatária deixar de comparecer ao showroom para retirar o(s) Produto(s), na data e dentro do horário de funcionamento do showroom, a mesma perderá os valores já pagos. §2º Na hipótese da entrega dos Produtos vir a ser realizada pela LOCADORA (opções b e c), a LOCATÁRIA concorda em assumir a responsabilidade pela recepção dos Produtos enviados para o local especificado de entrega no ato da locação, reconhecendo que o endereço de envio é seguro e capaz de receber fisicamente os Produtos dentro de horário comercial. §3º Caso o endereço de entrega não seja considerado seguro e capaz de receber o(s) Produto(s), de acordo com o parágrafo anterior, a LOCADORA não se responsabiliza pelos Produtos deixados sem vigilância ou devolvidos pelos Correios por ausência de alguém para recebê-lo (“ausente”). Além disso, a LOCATÁRIA reconhece que fornecer um endereço não seguro e/ou sem a capacidade de receber o(s) Produto(s) locado(s) em horário comercial pode resultar em atrasos na entrega e/ou devolução, sendo que cobranças adicionais de entrega serão arcadas exclusivamente pela LOCATÁRIA. §4º No caso de o(s) Produto(s) ser(em) devolvidos pelos Correios e que não haja mais tempo hábil de a LOCADORA reenviá-los para que chegue ao destino indicado pela LOCATÁRIA no prazo de locação indicado, não será(ão) reembolsado(s) o(s) valor(es) pago(s) pela locação(ões) e despesas. 4.3. A LOCATÁRIA está ciente que a LOCADORA utiliza os serviços dos Correios para a entrega dos produtos, sendo assim a LOCADORA se compromete a postar o produto na data correta, mas não consegue garantir a entrega do mesmo, sendo que a LOCATÁRIA está ciente que os Correios estão sujeitos à: (a) Greve a qualquer momento acarretando na não entrega do produto; ou (b) Eventual extravio do(s) produto(s) por parte dos Correios. Parágrafo único - Na eventual impossibilidade da entrega do(s) Produto(s) locado(s) pela LOCADORA, pelas situações acima listadas, o valor do aluguel será integralmente restituído à LOCATÁRIA. 4.4. A LOCATÁRIA está cliente de que o Produto locado pode vir a ser danificado no ato de locação anterior, impossibilitando a entrega do mesmo a LOCATÁRIA, sendo que, caso isso venha a ocorrer, a LOCADORA entrará em contato com a LOCATÁRIA o mais breve possível a fim de informá-la sobre o ocorrido e a LOCATÁRIA, por sua vez, poderá optar pela troca do produto ou pelo estorno integral do valor pago.

Obrigações e Responsabilidades da LOCATÁRIA

5.1. Após o recebimento, a LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) Produto(s) locado(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s), exceto do desgaste natural decorrente da sua utilização normal, sendo expressamente proibida a lavagem, ajuste(s) e/ou reparação pela LOCATÁRIA ou terceiro que seja, independente de competência, renome ou especialidade. 5.2. Diante da responsabilidade assumida no item 5.1, a LOCATÁRIA desde já concorda em arcar com as despesas para a reparação de todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s) da LOCADORA, e, para tanto, autoriza desde já, que os valores decorrentes da reparação do(s) dano(s) causados ao(s) Produto(s), sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da Locação, sendo certo que na hipótese de dano irreparável, será devido e cobrado pela LOCADORA à LOCATÁRIA o valor original de varejo do(s) Produto(s), devidamente identificado e estipulado no RESUMO DO PEDIDO, descontado o valor eventualmente já pago pela locação, hipótese em que a LOCATÁRIA poderá permanecer com o(s) produto(s) danificado(s), em ambos os casos incidindo correção monetária pelo IGP-M/FVG mais juros de 1% ao mês. 5.3. Cabe a LOCATÁRIA, no momento em que receber o(s) Produto(s) locado(s), prová-lo(s) e checá-lo(s). 5.3.1. Fica a cargo da LOCATÁRIA entrar em contato com a LOCADORA através do e-mail [email protected], no prazo de 24 horas, a partir da entrega no endereço, manifestando qualquer tipo de problema ou insatisfação cabida quanto o(s) Produto(s) locado(s).

Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

6.1. A LOCATÁRIA se compromete e responsabiliza em realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), da forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da incidência das multas estabelecidas nas Cláusulas 7ªs abaixo. (a) Devolução no Showroom: A LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s) diretamente no Showroom da LOCADORA na data do término do prazo da Locação – dentro do horário de funcionamento do showroom (10h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, ou das 10h ás 15h, nos sábados; (b) Devolução via Motoboy (apenas para Porto Alegre/RS e grande Porto Alegre, custo por conta da LOCATÁRIA) disponibilizar os itens para coleta em local seguro e capaz de ser coletado dentro de horário comercial, deixando alguém responsável para a entrega do(s) Produto(s) ao Motoboy; (c) Devolução via Correios: A LOCATÁRIA deverá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s) dentro de embalagem adequada (caixa na qual o(s) Produto(s) foi(ram) entregue(s)) e bem vedada através do serviço de SEDEX dos Correios até às 17hs (dezessete horas) da data do término do prazo da Locação, sendo de responsabilidade da mesma o pagamento do custo de devolução. 6.2. No caso da devolução pelos Correios, é responsabilidade da LOCATÁRIA enviar ao e-mail [email protected] o código de rastreamento do SEDEX gerado pelos Correios. 6.3. Caso a LOCATÁRIA perca ou danifique a caixa na qual o(s) Produto(s) foram entregues, a LOCATÁRIA se responsabiliza em adquirir nos Correios uma embalagem de tamanho e vedação adequada para a devolução, devendo igualmente enviar à LOCADORA o código de rastreamento do SEDEX gerado pelos Correios. 6.4. A devolução antecipada é uma escolha da LOCATÁRIA e não acarreta qualquer tipo de desconto e/ou abatimento no valor da locação ou de qualquer espécie que seja. 6.5. É facultado à LOCATÁRIA solicitar por e-mail ou telefone a extensão do prazo de Locação do(s) Produto(s) à LOCADORA, que aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do(s) Produto(s) e mediante o pagamento de valor adicional de aluguel decorrente da extensão do prazo da Locação.

Atraso na Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

7.1. A LOCATÁRIA se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do(s) Produto(s) locado(s), via e-mail ou telefone, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da Locação como indicado no item 3.2 acima. 7.2. Fica estabelecido que o atraso – mesmo avisado – na devolução do(s) Produto(s) locado(s) acarretará na cobrança, pela LOCADORA, de quantia correspondente a 25% do valor da Locação realizada, por dia de atraso, cujo valor será cobrado diretamente do cartão de crédito da LOCATÁRIA ou daquele utilizado para a realização da Locação, corrigidos pelo IGP-M/FGV, mais juros de 1% ao mês e multa convencional de 10%. 7.3. Fica estabelecido que caso o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) seja superior a 05 (cinco) dias, será devido pela LOCATÁRIA à LOCADORA o valor original de varejo do(s) Produto(s), cujo quantia será cobrada diretamente do cartão de crédito da LOCATÁRIA ou daquele utilizado para a realização da Locação, corrigidos pelo IGP-M/FGV, mais juros de 1% ao mês e multa convencional de 1%.

Cancelamento da Locação

8.1. A LOCATÁRIA poderá realizar a solicitação de cancelamento da Locação via e-mail em até 7 dias úteis antes da data de início da locação, sendo que nesta hipótese a LOCATÁRIA receberá um voucher com crédito no valor do pagamento efetuado (descontados os gastos com o(s) ajuste(s) do(s) produto(s), se houver), para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data do pedido de cancelamento. 8.2. No caso de a solicitação de cancelamento da Locação ser realizada pela LOCATÁRIA em prazo inferior a 24 horas da data do pedido de Locação, a LOCATÁRIA receberá o estorno de 100% do valor pago ou pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. 8.2.1. Após o envio do(s) produto(s) da LOCADORA pelos Correios não haverá a possibilidade de desistência da locação por parte da LOCATÁRIA, independente de o pedido de locação ter sido feito em prazo inferior a 24 horas.

Troca de Produto(s)

9.1. A troca do(s) Produto(s) locado(s) poderá ser realizada uma única vez e deverá ser solicitada em até 7 dias úteis antes da data de início do prazo de locação. 9.2. A troca do(s) Produto(s) locado(s) em uma promoção será permitida e o valor considerado será o pago na promoção, não o valor integral da locação do(s) Produto(s). 9.3. Após o envio do(s) produto(s) da LOCADORA pelos Correios não haverá a possibilidade de troca por parte da LOCATÁRIA.

Estado do Produto

10.1. Por tratar-se de vestidos ou acessórios locados o desgaste de uso será criteriosamente analisado e avaliado pela LOCADORA, cabendo a ela julgar se o(s) item(s) está(ão) ou não impróprio(s) ou inadequado(s) para o uso.

Ajuste no Vestido

11.1. O único ajuste que a LOCADORA realiza nos vestidos é a barra, sendo que, por exemplo, no caso dos vestidos plissados não haverá ajuste de barra devido à impossibilidade de sua realização. 11.2. Outros ajustes podem ser realizados pela LOCADORA além da barra, porém neste caso é necessário que a LOCATÁRIA esteja disponível para comparecer fisicamente ao showroom em dia e horários previamente agendados no ato da locação para provar o vestido e verificar os ajustes que podem ser feitos no seu corpo. 11.3. A LOCATÁRIA está ciente de que todos os ajustes realizados pela LOCADORA são temporários e são feitos de acordo com o que cada tecido e modelo de vestido permitem para garantir um bom acabamento e, principalmente, para impedir danos que impossibilitem futuras locações, ou seja, não são ajustes permanentes. 11.4. Caso a LOCATÁRIA não envie suas medidas em tempo hábil, subentender-se-á que não são necessários ajustes e o vestido será enviado sem o mesmo, lembrando a obrigação de não realizar ajustes (cláusula 5.1). 11.5. Caso a LOCATÁRIA informe uma alteração na medida após o ajuste com a primeira medida informada do vestido, fica a LOCATÁRIA sujeita a uma cobrança adicional no valor de R$50,00, referente a um novo ajuste.

Vestido(s) Iguail(s) Em Uma Mesma Festa

12.1. A LOCADORA não garante que o modelo de vestido locado pela LOCATÁRIA não estará em uma mesma festa.

Demais Disposições

13.1. Este Contrato, incluindo os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes. 13.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão intactas, em pleno vigor e com os seus totais efeitos. 13.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do(s) Produto(s) é limitada ao estorno do valor da Locação, razão pela qual a locadora não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese. 13.4. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor. 13.5. Qualquer tolerância da LOCADORA de exigir da LOCATÁRIA quaisquer de suas obrigações, ainda que repetidamente, será encarada como mera liberalidade e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação das aqui firmadas. 13.6. Em caso da violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério. 13.7. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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